Líder do governo classifica oposição de irresponsável e rasteira

“Emenda é inconstitucional”

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou nesta segunda-feira,dia nove, uma emenda propondo que o reajuste da data-base do funcionalismo seja de 2,76%, em substituição ao índice de 1% proposto pelo Poder Executivo. A emenda contou com a assinatura de 31 parlamentares, de diversos partidos.
O líder do governo na AL, Pedro Lupion (foto) declarou: “Os deputados oposicionistas optaram, de maneira eleitoreira, emendar o projeto sabendo que é ilegal e inconstitucional, mas é natural, uma briga política…O que não pode é a governadora, responsável pela gestão do Estado, se subjugar à irresponsabilidade de parlamentares que querem jogar para a torcida”, afirmou, adicionando: “a Cida recebeu um orçamento que não previa qualquer possibilidade de aumento, depois de muito diálogo, chegamos a 1%; quanto aos outros poderes defendemos sempre a isonomia,com a mesma alíquota,mas não houve o consenso”.
“Foi dado um avanço,a governadora está aberta para conversas, mas ela não vai aceitar essa manobra rasteira dos deputados oposicionistas visando agradar os servidores para a eleição”.

Governadora anuncia veto aos reajustes do TJ, Alep, TC e MP

A governadora do Paraná, Cida Borghetti, informa que vetará os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que autorizam reajustes de servidores públicos acima do índice de 1%, conforme proposto para os funcionários do Executivo. A decisão vale para o Tribunal de Justiça (TJ-PR), Assembleia Legislativa (Alep) Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, que querem conceder 2,76% aos seus funcionários.

Cida ressaltou que os demais poderes são autônomos na gestão dos seus orçamentos, mas os recursos têm uma única origem, o caixa do Estado, e aumentos acima do previsto pelo governo podem ferir o acordo firmado com a União, que estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e 2019. O alerta já havia sido feito pela governadora em ofício enviado no mês de junho ao Judiciário, Legislativo, TCE, MP-PR e Defensoria.

“Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”, informava o documento encaminhado aos gestores dos outros poderes.

Cida Borghetti reafirmou que o governo estadual fez um grande esforço para destravar a data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo – entre ativos, aposentados e pensionistas – e que ao propor o reajuste de 1% foi alcançado o índice possível.

“Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este é o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”.

Abaixo os deputados que assinaram a emenda:

Ademir Bier – PSD
Alexandre Guimarães – PSD
Anibelli Neto – MDB
Cantora Mara Lima – PSC
Claudia Pereira – PSC
Cobra Repórter – PSD
Delegado Recalcatti – PSD
Douglas Fabrício – PPS
Evandro Araújo – PSC
Felipe Francischini – PSL
Francisco Bührer – PSD
Gilson de Souza – PSC
Guto Silva – PSD
Hussein Bakri – PSD
Marcio Nunes – PSD
Marcio Pacheco – PPL
Mauro Moraes – PSD
Missionário Ricardo Arruda – PSL
Nelson Luersen – PDT
Nereu Moura – MDB
Ney Leprevost – PSD
Palozi – PSC
Pastor Edson Praczyk – PRB
Péricles de Mello – PT
Professor Lemos – PT
Rasca Rodrigues – PODE
Ratinho Junior – PSD
Requião Filho – MDB
Tadeu Veneri – PT
Tercílio Turini – PPS

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