“Emenda é inconstitucional”
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou nesta segunda-feira,dia nove, uma emenda propondo que o reajuste da data-base do funcionalismo seja de 2,76%, em substituição ao índice de 1% proposto pelo Poder Executivo. A emenda contou com a assinatura de 31 parlamentares, de diversos partidos.
O líder do governo na AL, Pedro Lupion (foto) declarou: “Os deputados oposicionistas optaram, de maneira eleitoreira, emendar o projeto sabendo que é ilegal e inconstitucional, mas é natural, uma briga política…O que não pode é a governadora, responsável pela gestão do Estado, se subjugar à irresponsabilidade de parlamentares que querem jogar para a torcida”, afirmou, adicionando: “a Cida recebeu um orçamento que não previa qualquer possibilidade de aumento, depois de muito diálogo, chegamos a 1%; quanto aos outros poderes defendemos sempre a isonomia,com a mesma alíquota,mas não houve o consenso”.
“Foi dado um avanço,a governadora está aberta para conversas, mas ela não vai aceitar essa manobra rasteira dos deputados oposicionistas visando agradar os servidores para a eleição”.


Governadora anuncia veto aos reajustes do TJ, Alep, TC e MP
A governadora do Paraná, Cida Borghetti, informa que vetará os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que autorizam reajustes de servidores públicos acima do índice de 1%, conforme proposto para os funcionários do Executivo. A decisão vale para o Tribunal de Justiça (TJ-PR), Assembleia Legislativa (Alep) Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, que querem conceder 2,76% aos seus funcionários.
Cida ressaltou que os demais poderes são autônomos na gestão dos seus orçamentos, mas os recursos têm uma única origem, o caixa do Estado, e aumentos acima do previsto pelo governo podem ferir o acordo firmado com a União, que estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e 2019. O alerta já havia sido feito pela governadora em ofício enviado no mês de junho ao Judiciário, Legislativo, TCE, MP-PR e Defensoria.
Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo, informava o documento encaminhado aos gestores dos outros poderes.
Cida Borghetti reafirmou que o governo estadual fez um grande esforço para destravar a data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo – entre ativos, aposentados e pensionistas e que ao propor o reajuste de 1% foi alcançado o índice possível.
Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este é o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas.
Abaixo os deputados que assinaram a emenda:
Ademir Bier PSD
Alexandre Guimarães PSD
Anibelli Neto MDB
Cantora Mara Lima PSC
Claudia Pereira PSC
Cobra Repórter PSD
Delegado Recalcatti PSD
Douglas Fabrício PPS
Evandro Araújo PSC
Felipe Francischini PSL
Francisco Bührer PSD
Gilson de Souza PSC
Guto Silva PSD
Hussein Bakri PSD
Marcio Nunes PSD
Marcio Pacheco PPL
Mauro Moraes PSD
Missionário Ricardo Arruda PSL
Nelson Luersen PDT
Nereu Moura MDB
Ney Leprevost PSD
Palozi PSC
Pastor Edson Praczyk PRB
Péricles de Mello PT
Professor Lemos PT
Rasca Rodrigues PODE
Ratinho Junior PSD
Requião Filho MDB
Tadeu Veneri PT
Tercílio Turini PPS
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