Proposta foi apresentada na sessão de segunda-feira
Conforme anunciado pelo npdiario, o prefeito Sérgio Faria, de Jacarezinho, também solicitou à Câmara de Vereadores autorização para pagamento do 13º e terço de férias a si próprio e à vice-prefeita Cássia Eclecy Pimentel Rocha Faleiros. O projeto de lei 57/2017 foi apresentado na noite desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Jacarezinho. A medida, se aprovada, custará mais R$ 70.240 pelos próximos quatro anos.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda votação, projeto de lei semelhante, que lhes garante também os mesmos benefícios. A medida custará, nos próximos quatro anos, R$ 211.840,12. Somado ao valor do 13º salário e terço de férias ao prefeito e vice, o município arcará com mais R$ 282.080,12. O valor não inclui o valor de 21% da alíquota do INSS, o que pode elevar ainda mais os custos ao município.
Vale lembrar que os mesmos benefícios são pagos atualmente aos deputados estaduais e federais, senadores, governadores, presidente da República, ministros e secretários e cargos comissionados, em todos os níveis de governo. Somente vereadores, vice-prefeitos e prefeitos não recebiam o 13º salário e o terço de férias constitucional.
Recurso Extraordinário 650.898, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 1°. de fevereiro de 2017 estende o benefício também a estes três grupos de políticos. No entendimento do STF, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Diferentemente da semana passada, com o projeto foi aprovado por unanimidade, desta vez recebeu dois votos contrários. O petista Nilton Aparecido Stein e a professora Patrícia Martoni (PDT) foram contrários ao pagamento dos benefícios aos vereadores.
Nilton Stein, que é professor e presidente da APP Sindicato justificou que conversou com a base eleitoral dele e, depois de ouvidos seus eleitores, optou pela não aprovação do projeto de Lei. “Em atendimento aos meus eleitores e àqueles que me ajudaram na campanha eleitoral, voto contrário a esse projeto de lei”, justificou.
Em entrevista a uma rádio de Jacarezinho, o vereador disse que buscará informações junto ao Tribunal de Contas do Estado para verificar o procedimento que deve adotar para “abrir mão” do valor, que deverá ser pago ainda este ano, caso o prefeito Sérgio Faria sancione a lei.
Decisão semelhante foi a da vereadora Patrícia Martoni. Ela deve entrar em contato com o Ministério Público para comunicar que repassará o valor percebido do 13º salário e do terço de férias, que somam R$ 5.786,67 a entidades beneficentes de Jacarezinho. “Sem divulgação, sem mídia, farei o repasse, mas não usarei isso como campanha eleitoral”, explica.
O npdiario informou semana passada que o prefeito entraria com o pedido de autorização do pagamento junto à Câmara de Vereadores para que o benefício estendido aos vereadores também fosse estendido a ele. Confira matéria completa acessando o link http://npdiario.com.br/prefeito-de-jacarezinho-exige-13o-salario-total-incluindo-vereadores-chega-r-600-mil/
TEXTO E FOTOS: VALDIR AMARAL/ESPECIAL PARA O NPDIARIO

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