Regularizados imóveis em S. A. DA PLATINA

Famílias da Vila Coelho recebem posse após parceria entre Prefeitura e Adehasc.

Entrega dos termos de posse ocorreu na Câmara Municipal e contemplou 70 famílias do Núcleo Vila Coelho

Na noite de 17 de junho, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina foi palco da entrega de 77 termos de posse de propriedades legalizadas por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018. A ação beneficiou 70 famílias do Núcleo Vila Coelho, algumas com mais de um imóvel.

O projeto, que estava paralisado, foi retomado e ganhou impulso durante a gestão do prefeito Gil Martins, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc). A condução do processo ficou a cargo da Secretaria de Defesa Social, responsável pela Regularização Fundiária no município.

“O projeto foi retomado com dedicação e foco. A parceria com a Adehasc foi essencial para este resultado positivo”, destacou o secretário da pasta, José Lopes da Silva Galdino.

Durante a cerimônia, o auxiliar administrativo Rodrigo Baptista colheu as assinaturas dos beneficiados. Muitos deles expressaram emoção ao conquistar a legalização do imóvel após anos de espera.

Reconhecimento e parceria

O presidente de Programas de Regularização Fundiária da Adehasc, Djalma Morell, entregou um certificado de reconhecimento à Prefeitura e à engenheira civil Maria Alice Mazurek Sandoli, do Departamento Municipal de Planejamento, por sua atuação e comprometimento com a cidadania e a inclusão urbana.

Entre os beneficiados emocionados estavam Cleide Campos, que aguardava há 30 anos pela escritura do lote, além de Marciano da Silva, Andréia Mota (que não conteve as lágrimas), Vitória e Tainara Baião.

Autoridades presentes

A solenidade contou com a presença da vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Terezinha Maiorky; do diretor de Esportes, Renan Camargo; do locutor Johnny Araújo; dos vereadores Buchecha, Breno, Eliane Siqueira, Fabinho Galdino, Leônidas, Marcelino, Prof. Diego, e do presidente da Câmara, Vermelho. Também estiveram presentes o vereador Rafael Alves, de Itararé (SP), e o presidente da OAB local, Eber Luiz Sócio.

Processo de regularização

O cadastramento das famílias começou em março de 2024, com a formalização da parceria entre o município e a Adehasc. A assistente social Mariane Utida Audi foi uma das responsáveis por conduzir o processo. Ela participou desde as mobilizações comunitárias, reuniões, audiência pública e visitas domiciliares, até o acompanhamento técnico.

Segundo Mariane, a seleção dos beneficiários seguiu critérios definidos pela legislação da Reurb, levando em conta tempo de ocupação, permanência no imóvel e comprovação de posse. “A condução foi criteriosa e transparente, garantindo o direito às famílias legitimamente residentes na área”, afirmou.

Ela também destacou os desafios enfrentados, como questões técnicas e documentais que exigiram ajustes no cronograma. “Mesmo diante dos obstáculos, o comprometimento da gestão municipal, da Adehasc e das equipes técnicas garantiu o sucesso da ação”, pontuou.

Satisfação e missão cumprida

Mariane ressaltou a importância de seu papel no projeto. “Estabeleci o primeiro contato com os moradores, expliquei o processo e ajudei a construir um vínculo de confiança com a comunidade. A entrega dos termos foi um momento de grande emoção e um marco de missão cumprida. É gratificante ver o impacto positivo das políticas públicas na vida das pessoas.”

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