Institui “Semana de Prevenção Contra Violência e Promoção de Segurança nas Escolas”
A Assembleia Legislativa aprovou em redação final o projeto de lei nº 219/2023 de autoria dos deputados estaduais Cobra Repórter (PSD) e Marli Paulino (Solidariedade) que institui a “Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas” no Estado do Paraná.
“Percebemos o aumento de casos de violência atentando contra a integridade física de professores, alunos e outros servidores dentro das instituições de ensino brasileiras, inclusive em nosso Estado. Um dos exemplos mais marcantes foi a tragédia que ocorreu no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, na cidade de Cambé, em junho do ano passado. Dois jovens foram mortos por um atirador! Diversas famílias têm reclamado da falta de eficácia de medidas preventivas aos atos violentos em escolas pelo Poder Público”, disse o parlamentar
O projeto estabelece que a “Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas’’ será realizada anualmente na semana que integra o dia 07 de abril, “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, conforme previsto na Lei Federal nº 13.277, de 29 de abril de 2016.
A semana deverá constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e tem como objetivos: intensificar políticas públicas de prevenção e combate à violência nas escolas; fomentar a criação de programas de prevenção à violência e promoção de Segurança nos ambientes escolares; fomentar estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência nas instituições de ensino, promovendo a sistematização de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar; incentivar a implementação de medidas preventivas contra a violência escolar, visando inibir a acessibilidade de estudantes portando arma de fogo, arma branca, material explosivo, e outros objetos que possam atentar à integridade física de si e de terceiros.
A semana também prevê a realização de atividades sociais, reuniões, palestras, seminários e congressos e demais meios necessários para a conscientização da população paranaense, principalmente, às pessoas que estão na rede de ensino como estudantes, profissionais da educação, entre outros. “Devemos trabalhar em várias frentes: a da prevenção, da conscientização, de medidas que garantam segurança no ambiente escolar e impeçam o ingresso com armas ou objetos perigosos e, por fim, instituir redes de apoio e amparo social às vítimas e suas famílias”, destacou o deputado.
